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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 15:40
Justiça confirma júri popular para ex-prefeito e ex-secretário de Camboriú
Os acusados respondem pelo assassinato do irmão de um vereador. O crime foi cometido por motivos políticos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 13:30
Estado não responde por adulteração em veículo não constatada em vistoria
O TJ manteve a decisão que julgou improcedente o pedido feito por um motorista, apenas determinando que o Estado pague ao assistente judiciário do autor a remuneração devida
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 17:40
Arquivado habeas corpus de advogada acusada de falsidade ideológica
A advogada foi condenada à pena de quatro anos de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. De acordo com a ação, ela teria usado a identidade de outra pessoa
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:20
Google indenizará jovem por atraso na retirada de perfil falso ofensivo
A usuária será indenizada moralmente em R$ 8 mil reais por ter sido vítima de um perfil falso, no qual eram publicadas ofensas contra ela
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:30
Juíza receberá indenização por ofensa
O advogado deverá indenizar moralmente a juíza em R# 30 mil reais por ter agredido verbalmente a autora
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 15:10
STJ reconhece que advogado não caluniou magistrado
STJ concedeu HC ao advogado que foi acusado do crime de falsidade ideológica em petição, a qual solicitou a anulação de audiência instruída por ele
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:00
TJ confirma júri popular para homem que matou ex-mulher em frente a DP
A vítima foi morta com nove tiros quando ia registrar boletim de ocorrência contra o acusado em razão de ameaças
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 18:00
Revenda indenizará comprador por incêndio em carro dois meses após a compra
TJ condenou a revenda ao pagamento de R$ 21,1 mil reais pelos danos morais e materiais causados a um cliente que teve seu carro incendiado dois meses após a compra
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:00
Cobrança de banco, através de chefia, gera dano moral a servidor público
Banco deverá indenizar o servidor público em R$ 5 mil reais pelos danos morais que sofreu após a cobrança de dívida através de seus superiores junto à prefeitura
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:30
Estudante será indenizada por universidade que atrasou entrega de diploma
A faculdade deverá indenizar a estudante em R$ 5 mil reais pelo atraso em lhe entregar o diploma do curso de licenciatura. Ela afirmou que a instituição atrasou a entrega por ter conseguido o reconhecimento do curso no MEC apenas cinco meses após a colação de grau
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 14:00
Negada reclamação de ex-prefeita contra rejeição de contas
STF negou pedido de uma ex-prefeita que pretendia anular a decisão do Tribunal de Contas de SP que rejeitou as contas da prefeitura entre agosto e dezembro de 2008
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 15:10
Indenização à moradores que tiveram casa invadida pela polícia por engano
O Estado deverá pagar uma indenização de R$ 15 mil reais aos moradores que tiveram sua casa invadida por policiais em razão de uma informação sem fundamento
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 11:50
Suspenso concurso por suspeita de fraude
Foram encontrados vários indícios de irregularidades no concurso público, e, por isso, deverá ser suspenso, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:00
Consumidor é condenado por apresentar documento falso
Justiça rejeitou o pedido de indenização de R$ 20 mil reais feito por um consumidor contra uma empresa de telecomunicações. Ele ainda foi condenado a pagar 1% do valor da causa
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:45
Interrupção de gravidez é autorizada
Mulher solicitou à Justiça a interrrupção da gravidez por se tratar de feto anencéfalo
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 16:10
Homem que agrediu a companheira e ameaçou-a de morte é condenado
Agressor foi condenado à pena de cinco meses e meio de detenção pelos crimes de lesão corporal e ameaça
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:40
Reação natural do organismo isenta médicos de indenizar paciente
Paciente ajuizou ação contra os médicos após passar por cirurgias para conter dores hemorragias que levaram a retirada do seu útero, suas trompas e seu ovário
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 12:10
Juiz condena 3 por latrocínio de capitão do Bope
Acusados praticaram a "saidinha do banco" e roubaram R$ 10 mil da vítima. Por tentar reagir, o capitão do Bope foi morto com um tiro na nuca diante de sua esposa
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 16:10
Juiz pronuncia pai acusado de matar filho de 1 ano
Pai matou o filho com 12 facadas para atingir a ex-companheira por se sentir "desprezado" por ela
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 12:10
Estado livra-se de indenizar casal por abordagem durante combate ao tráfico
Estado não precisará indenizar casal que teve a casa invadida e os eletrodomésticos depredados em razão de um combate ao tráfico no morro em 2006
